Você está aqui: Home Destaques Plano Municipal de Emergência

Plano Municipal de Emergência

Enviar por E-mail Versão para impressão PDF

O Centro Vasco da Gama apresentou uma proposta que contempla as directrizes orientadoras para a Elaboração do Plano Municipal de Emergência (PME) de Ferreira do Alentejo. Os tópicos deste documento incluem a definição do Âmbito e Objectivos do estudo, a Metodologia a adoptar, os Elementos de Base, que serão essenciais para a execução do mesmo, o Prazo de Execução e Cronograma de Trabalhos e as responsabilidades que se espera que a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo (CMFA) assuma no decorrer do estudo proposto.

A etapa de revisão/actualização do plano implica a constituição de uma equipa pluridisciplinar responsável pela integração de conhecimentos de várias áreas, tais como avaliação de riscos, conduta operacional ou logística.

Para o sucesso desta etapa será importante caracterizar o território e identificar e quantificar os riscos que a comunidade a que se destina o plano poderá ter de enfrentar, identificando as vulnerabilidades, concebendo cenários e avaliando os danos prováveis.

Com base nesta informação será então possível definir as normas e procedimentos a adoptar pelos serviços e agentes de protecção civil, bem como pelas demais entidades cooperantes, em ordem a proteger as populações, bens e ambiente num cenário de acidente grave ou catástrofe. A etapa de elaboração do plano deverá englobar uma fase de consulta pública.

 A Parte I destina-se a realizar uma apresentação geral do plano de emergência, fundamentando as razões da sua existência, especificando de que tipo de plano se trata, descrevendo o seu modo de interligação com outros instrumentos análogos e indicando as condições para a sua activação.

É também nesta primeira parte que se apresenta o programa para a realização futura de exercícios, que nos permitem testar a operacionalidade do plano.

A Parte II destina-se a definir a organização da resposta, tipificando as missões e modo de actuação e articulação dos agentes de protecção civil e demais organismos e entidades de apoio.

O conceito de actuação visa estabelecer os princípios orientadores a aplicar numa operação de emergência de protecção civil, definindo a missão, tarefas e responsabilidades dos diversos agentes,

organismos e entidades intervenientes e identificando as respectivas regras de actuação, quer na fase emergência quer na fase de reabilitação, referindo também algumas das acções e tarefas que devem ser planeadas antes da ocorrência de um acidente grave ou catástrofe.

 

A Parte III destina-se a apresentar as áreas de intervenção básicas da organização geral das operações.

Para cada uma das áreas de intervenção devem ser identificadas:

ü       prioridades de acção

ü       a estrutura de coordenação

ü       a constituição e missão dos serviços e agentes de protecção civil, bem como dos organismos e entidades de apoio intervenientes.

 

Os procedimentos, instruções de coordenação e identificação de responsabilidades deverão ser apresentados, sempre que possível, com recurso a fluxogramas ou organigramas ilustrativos. Para cada área de intervenção deverá ser identificado um responsável (e o seu substituto).

A activação das diferentes áreas de intervenção depende de:

ü       natureza concreta de cada acidente grave ou catástrofe;

ü       necessidades operacionais;

evolução da resposta operacional.

A Parte IV visa apresentar informação adicional à descrita nas componentes anteriores do plano.

Tal conteúdo poderá corresponder a informação doutrinária, estudos ou análises complementares de carácter técnico e científico, cartografia, listagens ou fluxogramas.

Na Parte V, que não está contemplada no índice geral da Directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil, constante da Resolução nº 25/2008 da Comissão Nacional de Protecção Civil, publicada no Diário da República de 18 de Julho de 2008, constam todos os anexos que dão suporte a informação constante do documento e que não foi contemplada na Parte IV.