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Plano de Emergência Interno

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O Centro Vasco da Gama apresentou uma proposta para que contempla as directrizes orientadoras para a Elaboração do Plano de Emergência Interno (PEI) da Barragem do Pomarinho em Ourique. Os tópicos deste documento incluem a definição do Âmbito e Objectivos do estudo, a Metodologia a adoptar, os Elementos de Base, que serão essenciais para a execução do mesmo, o Prazo de Execução e Cronograma de Trabalhos  as responsabilidades que se espera que a Câmara Municipal de Ourique (CMO) assuma no decorrer do estudo proposto.

O Plano de Emergência Interno (PEI) será elaborado por uma equipa pluridisciplinar, sendo materializado por um documento vinculativo, da responsabilidade do dono de obra, relativo à segurança da albufeira e do vale a jusante na zona de auto-salvamento. Será constituído por um Volume Geral e por um conjunto de 5 Anexos, os quais abordarão as seguintes matérias:

  • Anexo 1 - Caracterização da barragem e do vale a jusante;
  • Anexo 2 - Mapas de inundação. Zonas de Intervenção. Zonamento do Risco;
  • Anexo 3 - Notificação da ocorrência. (Alerta e Aviso);
  • Anexo 4 - Níveis de alerta. Acções a implementar;
  • Anexo 5 – Sistema de Aviso e Alerta.

O Volume Geral incluirá a identificação completa da Barragem do Pomarinho, uma parte descritiva relativa à caracterização geral das áreas em estudo, uma explicação sumária de como lidar com situações de emergência e a abordagem de algumas questões relativas à gestão do próprio plano.

No Anexo 1 será apresentada uma descrição geral da barragem e dos respectivos órgãos de segurança e exploração, assim como uma caracterização da bacia hidrográfica e dos acessos disponíveis. Será ainda descrito o sistema de observação da barragem, nomeadamente, os meios disponíveis para observação das principais acções e da forma de resposta da estrutura, que permitem detectar situações de emergência na barragem.

O vale a jusante da barragem será igualmente caracterizado, nomeadamente, em termos de usos e ocupação do solo (identificação das áreas edificadas, de infra-estruturas e de equipamentos) e da população existente.

O Anexo 2 conterá os mapas de inundação e a definição do zonamento de risco e, em particular, a identificação da Zona de Auto-Salvamento (ZAS), de acordo com o definido no actual Regulamento de Segurança de Barragens.

Neste Anexo 2 serão definidos os cenários de rotura ou acidente da barragem a estudar e serão apresentadas as respectivas simulações hidrodinâmicas das cheias induzidas.

A definição da área de inundação, assim como o zonamento de risco decorrerá dos resultados das simulações hidrodinâmicas.

Os mapas de inundação serão apresentados à escala 1: 25 000, e se possível, nas zonas mais vulneráveis, à escala 1: 2 000. Todas as características hidrodinâmicas das cheias induzidas pela rotura estarão devidamente assinaladas.

No Anexo 3 definir-se-ão as entidades a serem alertadas de eventuais situações adversas, identificando-se os respectivos elementos designados, e, define-se a população, na ZAS a avisar directamente a partir da barragem. Serão delineadas soluções e definidas especificações para os meios que devem assegurar as acções de alerta (notificação entre entidades) e de aviso (da população). A nível do sistema de alerta, os recursos envolvidos permitirão a emissão de mensagens dirigidas a intervenientes especiais no âmbito do PEI e ainda a emissão de avisos complementares a listas de utentes de telefones fixos ou móveis.

Os sistemas de aviso mais clássicos, como os baseados em sirenes colocadas em alguns locais estratégicos, têm-se mostrado eficazes em caso de acidente. Assim, será também definido o sistema de aviso que permitirá a difusão sonora através das unidades remotas.

O Anexo 4 definirá o Plano de Acção da barragem do Pomarinho. Serão definidos quatro níveis de alerta, correspondentes a graus de gravidade crescentes. Estes níveis estarão de acordo com a norma preconizada pela ANPC. Para cada nível de alerta serão definidos todos os procedimentos de resposta, a nível da barragem, bem como inventariados os recursos humanos, logísticos e materiais envolvidos na gestão da emergência.

O Anexo 5 definirá as características gerais dos sistemas de aviso e alerta, os quais visam, em situações de emergência, o alerta aos serviços de protecção civil e o aviso às populações afectadas. Será elaborado um fluxograma de alerta a desencadear pelo Director do PEI, mencionando todas as entidades envolvidas, respectivos contactos em redundância, com referência aos diferentes níveis de alerta.

O sistema de aviso, compreendendo recursos humanos e meios técnicos será estabelecido em função das características da onda de inundação e do nível de risco a que estão sujeitas as áreas a jusante, devendo apresentar redundância e prevendo a instalação de:

  • um Posto de Observação e Controlo (POC) de fácil acesso, que não seja atingido pelo colapso desta; o POC estará em comunicação, por mais de um sistema, com as entidades responsáveis pela segurança da Barragem e de protecção civil;
  • Meios de transmissão entre a pessoa expressamente responsável por dar o alerta e as autoridades a prevenir;
  • Dispositivos de aviso (tais como sirenes) às populações da ZAS (Zona de Auto Salvamento).